Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho. Doutor Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor Visitante da Universidade Autónoma de Lisboa. Membro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
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