A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro “A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF”, organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud.

Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nas palavras dos organizadores da obra: “(…) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, suas características contribuem para o fortalecimento dos direitos e garantias. Combativo, não se permite silenciar diante daquilo que entende ferir a Constituição e os direitos por ela tutelados. A defesa da ordem jurídica constitucional pelo Ministro Gilmar Mendes reflete-se em decisões paradigmáticas. Dentro da profusão de julgados que merecem minuciosos estudos, os autores da presente obra recolheram uma amostra que descortina a capacidade de o homenageado lançar luz sobre casos complexos e fundamentais à nossa democracia constitucional”.

ISBN	9786553960244
Título	A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF
Editora	Contracorrente
Ano da Edição	2022
Nº Edição	1ª edição
Páginas	864
Encadernação	Brochura
Coordenadores	Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud
Capa	Marina Avila

 

Sobre os coordenadores

Sérgio Antônio Ferreira Victor é Pós-doutor em Teoria do Direito pela Universidade de Frankfurt, Doutor em
Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. É professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UniNove. Advogado.

Luciano Felício Fuck é professor no Instituto Brasiliense de Direito Público, Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität de Munique (Alemanha) e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Fábio Lima Quintas é Pós-doutor em Ciências Jurídico-Processuais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. É professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (Brasília-DF), vinculado ao programa de Pós-graduação, nos cursos de Mestrado e Doutorado. Advogado.

Georges Abboud é Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. É professor de Processo Civil da PUC/SP e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF. Advogado e consultor jurídico.

 

SUMÁRIO

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO I – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: MARCOS PRECLUSIVOS DO PROCESSO ELEITORAL E OS REFLEXOS NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Admar Gonzaga Neto

CAPÍTULO II – PRERROGATIVA DE FORO E QUESTÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES
Arnoldo Wald e Rodrigo de Oliveira Kaufmann

CAPÍTULO III – O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE ARTÍSTICA
Beatriz Bastide Horbach

CAPÍTULO IV – O HABEAS CORPUS NA ORIENTAÇÃO DE GILMAR MENDES
Daniel Marchionatti Barbosa

CAPÍTULO V – HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RE 466.343 E A EMERGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO
Flávia Piovesan

CAPÍTULO VI – A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES E O RE 201.819: CONTROLE VALORATIVO DA AUTONOMIA PRIVADA NA EXCLUSÃO E ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
Gustavo Tepedino

CAPÍTULO VII – DISTORÇÕES DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO
Henrique Neves da Silva

CAPÍTULO VIII – A NÃO CUMULATIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E À COFINS: OS GASTOS COM A MÃO DE OBRA COMO INSUMOS
Humberto Ávila

CAPÍTULO IX – OS LIMITES AO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS: COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.853/CE
Humberto Martins

CAPÍTULO X – GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: MANDADO DE INJUNÇÃO 708-0-DF
Ives Gandra da Silva Martins Filho

CAPÍTULO XI – OS EFEITOS LIMITADOS NA EFICÁCIA DE DECISÕES DO RE 197.917-8 SÃO PAULO
Ives Gandra da Silva Martins

CAPÍTULO XII – SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO CPC/15
Jorge Octávio Lavocat Galvão

CAPÍTULO XIII – A JURISDIÇÃO DAS LIBERDADES NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
José Celso de Mello Filho

CAPÍTULO XIV – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A ADI 875
José Roberto Rodrigues Afonso e Celso de Barros Correia Neto

CAPÍTULO XV – DECLARAÇÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE: ESTUDO DE CASO SOBRE A CRIAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIOS
José S. Carvalho Filho

CAPÍTULO XVI – REGISTRO E REFLEXÕES SOBRE DILEMAS CONTEMPORÂNEOS DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luiz Edson Fachin e Christine Peter da Silva

CAPÍTULO XVII – A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ERA GILMAR
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

CAPÍTULO XVIII – PARÂMETROS PARA O DEFERIMENTO JUDICIAL DE ACESSO À MEDICAMENTOS: LIÇÕES DA RELATORIA DO AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N. 175/CE
Ministro Mauro Campbell Marques

CAPÍTULO XIX – A ADO 25 E A HOMENAGEM PRESTADA PELO STF À FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
Misabel Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Jr.

CAPÍTULO XX – MANDADO DE INJUNÇÃO N. 708/DF E DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A CONSOLIDAÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
Og Fernandes e João Ferreira Braga

CAPÍTULO XXI – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A FÓRMULA DO OBJETO – HC 84.409
Paulo Gustavo Gonet Branco

CAPÍTULO XXII – O RESGASTE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA ADPF-MC 186
Reynaldo Soares da Fonseca e Rafael Campos Soares da Fonseca

CAPÍTULO XXIII – PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: DUAS PERSPECTIVAS DISTINTAS
Enrique Ricardo Lewandowski

CAPÍTULO XXIV – O RECONHECIMENTO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O RE 349.703-1/RS
Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva

CAPÍTULO XXV – AS CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES PARA A CONFORMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE
Rodrigo Mudrovitsch e Raphael Marcelino

CAPÍTULO XXVI – JUIZ CONSTITUCIONAL E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Roger Stiefelmann Leal

CAPÍTULO XXVII – A ADI N. 3112/DF, A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E OS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO
Rogerio Schietti

CAPÍTULO XXVIII – PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Rui Stoco

CAPÍTULO XXIX – A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E TIPOS CARRELATOS DE EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sacha Calmon Navarro Coêlho

CAPÍTULO XXX – SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA ELEITORAL
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

CAPÍTULO XXXI – A LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES DO STJ EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AMICUS CURIAE
André Macedo de Oliveira

CAPÍTULO XXXII – SOBRE A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A NECESSIDADE DE AVANÇAR
Sérgio Antônio Ferreira Victor e Fábio Lima Quintas

CAPÍTULO XXXIII – ESTADO FISCAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Luciano Felicio Fuck

CAPÍTULO XXXIV – O “APELO AO LEGISLADOR” NO CONTEXTO DA PROCEDURALIZAÇÃO: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES
Georges Abboud, Rafael Valim e Walfrido Warde