A moralidade do Direito

“(…) avança uma Teoria do Direito de grande relevância prática. (…) é a melhor discussão das demandas do Estado de Direito na literatura existente”

Robert S. Summers, Journal of Legal Education.

“Ao longo deste trabalho imaginativo e profundamente analítico, Fuller demonstra sua preocupação contínua com a tensão na moralidade e no Direito entre o ser e o dever ser. Um livro de ideias precisa provocar e contribuir com novos pensamentos. Este livro faz os dois”

Barry R. Mandelbaum, New York Law Forum.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A Moralidade do Direito, do aclamado filósofo estadunidense Lon L. Fuller.

Baseado em palestras ministradas na Yale Law School em abril de 1963, o livro constitui um dos maiores clássicos da Filosofia do Direito e equilibra, em seu estilo, a densidade típica da reflexão filosófica com referências históricas e exemplos retirados do cotidiano. É com essa verve que o autor elabora, em seu argumento original, a distinção entre a moralidade do dever e a moralidade da aspiração, bem como desenvolve o conceito de “moralidade interna do Direito” e acirra o debate com os adeptos da Nova Jurisprudência Analítica de sua época.

A tradução para o português foi confiada a dois experimentados juristas, Augusto Neves Dal Pozzo e Gabriela Bresser Pereira Dal Pozzo, cujo esmerado trabalho traduz uma enorme contribuição ao desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro.

Sobre o autor

Lon L. Fuller, nascido no Texas em 1902, é considerado um dos mais importantes intelectuais estadunidenses do século XX. Atuou como professor de Teoria Geral do Direito em diversas faculdades norte-americanas. Entre 1940 e 1972, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Com a obra The case of the Speluncean Explorers (O caso dos exploradores de caverna), publicada em 1949, seu nome ganhou notoriedade mundial. Tendo legado valiosas contribuições nas áreas do Direito Civil, da Filosofia e da Teoria do Direito, Fuller faleceu em 1972.

SUMÁRIO

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO

CAPÍTULO I – AS DUAS MORALIDADES
As moralidades do dever e da aspiração
A escala moral
O vocabulário das morais e as duas moralidades
A utilidade marginal e a moralidade da aspiração
A reciprocidade e a moralidade do dever
Localização do ponteiro na escala moral
Benefícios e sanções

CAPÍTULO II – A MORALIDADE QUE TORNA O DIREITO POSSÍVEL
Oito maneiras inadequadas de elaborar a lei
As consequências da insuficiência
Aspirações para a perfeição da legalidade
Legalidade e cálculo econômico
A generalidade do Direito
Promulgação
Leis retroativas
A clareza das leis
Contradições nas leis
Leis que preconizam o impossível
A constância da lei ao longo do tempo
Congruência entre a ação do Estado e a norma posta
Legalidade entendida como artes práticas com um propósito utilitário

CAPÍTULO III – O CONCEITO DE DIREITO
Moralidade jurídica e Direito Natural
Moralidade do Direito e o conceito de Direito Positivo
O conceito de ciência
Objeções ao ponto de vista sobre Direito aqui abordado
O conceito de Direito de Hart
O Direito como um empreendimento com propósito e o Direito como um fato manifesto do poder social

CAPÍTULO IV – O PROPÓSITO MATERIAL DO DIREITO
A neutralidade da moralidade do Direito em relação a seus propósitos materiais
A legalidade como condição de eficácia
Legalidade e justiça
Moralidade do Direito e leis objetivando malefícios que não podem ser definidos
A visão do homem que está implícita na moralidade do Direito
O problema dos limites da ação jurídica efetiva
Moralidade do Direito e alocação de recursos econômicos
A moralidade do Direito e o problema do design institucional
Projeto institucional considerado como um problema econômico
O problema em definir a moral da comunidade
O conteúdo mínimo de uma lei natural substantiva

CAPÍTULO V – UMA RÉPLICA ÀS CRÍTICAS
A estrutura do positivismo jurídico analítico
Será que algum respeito, ainda que mínimo, pelos princípios de legalidade é essencial para a existência de um sistema jurídico?
Os princípios da legalidade constituem uma “moralidade interna do Direito”?
Algumas implicações do debate

APÊNDICE – O PROBLEMA DO INFORMANTE RESSENTIDO (GRUDGE INFORMER)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS