Aspectos da exceção no Direito Internacional

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro Aspectos da Exceção no Direito Internacional, da autora Nathalia França. Inaugurando a coleção “Constituição em crise”, coordenada pelo ilustre professor Pedro Serrano, a obra oferece uma importante reflexão a respeito da exceção em sua forma mais sutil e imperceptível no século XXI. A ordem jurídica internacional possui um núcleo duro que confere proteção mínima de direitos aos seres humanos. Esse jus cogens abarca disposições de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, limita o exercício da soberania interna e externa dos Estados e é inderrogável, mesmo em situação de exceção. Entretanto, a emergência jurídica é fraudada, criando pretextos para atuação autoritária dos Estados no campo internacional. Ao analisar a metamorfose do conceito de soberania, a genealogia da exceção desde o bonapartismo e buscar elementos para a defesa de um common ground jurídico internacional, a autora revela, com grande clareza, aspectos da exceção no Direito Internacional.

Trata-se, pois, de uma obra imprescindível aos estudos críticos sobre o Direito Internacional.

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Sobre a autora

Nathalia França – Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Internacional Público pela The Hague Academy of International Law. Especialista em Direitos Humanos pela The Hague University of Applied Sciences. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado Exceção da PUC/SP.

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – GENEALOGIA DA SOBERANIA
1.1 Soberania e plenitude do poder
1.2 Soberania como poder absoluto e limitado
1.3 Soberania como poder absoluto e ilimitado
1.4 Soberania como poder ancilar ao Direito
1.5 Soberania e reforma política
1.6 Soberania como irrelevante jurídico e como decisão
CAPÍTULO II – A METAMORFOSE DA EXCEÇÃO
2.1 Luís Bonaparte e o estado de exceção do segundo império francês
2.2 O nazifascismo
2.3 O estado permanente de exceção
2.4 A nova roupagem da excepcionalidade e as medidas de exceção
nas democracias
CAPÍTULO III – OS DIREITOS HUMANOS COMO PATAMAR
UNIVERSAL IRREDUTÍVEL
3.1 Direitos humanos como ideia
3.2 Direitos humanos como pacto mínimo
3.3 Direitos humanos como prática social irredutível
CAPÍTULO IV – EXCEÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL 105
4.1 A era de império
4.2 A guerra como medida de exceção
4.3 A suspensão excepcional dos direitos internacionais dos direitos
humanos: a fraude internacional
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS