O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

Sobre o autor

Edilson Pereira Nobre Júnior  é Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Doutor em Direito Público.Desembargador Federal e atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.