O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica, do autor Luasses Gonçalves dos Santos.

A obra propõe uma reconstrução da concepção de interesse público e, a partir dela, a busca de uma via alternativa, progressista e emancipatória. Nas palavras do prefaciador, o ilustre professor Gilberto Bercovici: “Trata-se de uma reflexão destinada a reconfigurar os alicerces do Direito Administrativo em bases inteiramente novas. Este livro demonstra como é cada vez mais urgente e necessária a construção de um Direito Administrativo que antes de servir aos mercados ou aos interesses econômicos privados, seja efetivamente democrático e um instrumento a serviço da emancipação social”.

Trata-se, portanto, de leitura obrigatória a todas e todos que se interessam por uma leitura renovada do Direito Público.

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Sobre o autor

Luasses Gonçalves Dos Santos é doutor e mestre em Direito do Estado Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor de Direito. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Ex-Ouvidor Agrário do INCRA no Estado do Paraná. Advogado.

Sumário

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

BREVE NOTA SOBRE O CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DESTE LIVRO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I − INTERESSE PÚBLICO E A DOGMÁTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO

1.1 As bases ideológicas do Direito Administrativo e a introdução da ideia de interesse público no Brasil

1.2 As influências e modelos adotados na construção da noção brasileira de interesse público: a inspiração kelseniana

1.3 O Direito Administrativo sob a forma de sistema e a adoção de um isolamento teórico-científico de inspiração kelseniana: a sustentação epistemológica para o conceito de interesse público

1.4 O conceito de interesse público defendido pela escola administrativista encabeçada por Celso Antônio Bandeira de Mello

1.5 As variações e as tentativas de desenvolvimento do conceito de interesse público no Brasil: propostas progressistas e contestações conservadoras

CAPÍTULO II − ALTERNATIVA CRÍTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E A DESCONSTRUÇÃO DO PARADIGMA IDEAL DO INTERESSE PÚBLICO COMO POSSIBILIDADE DE EMANCIPAÇÃO CONCRETA: CRÍTICA À FACTIBILIDADE CONCRETA DA TEORIA DO INTERESSE GERAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DE CLASSE SOCIAL

2.1 Totalidade e dialética como categorias fundamentais da noção de interesse universal

2.1.1 A construção de uma filosofia do Estado: a dialética constituição do interesse universal

2.1.2  A dialética e a ética: a complexa relação entre o “universal” e o “particular”

2.1.3  O amadurecimento da Ideia: a centralidade da razão no Estado

2.2 Crítica à concretude do interesse universal a partir das condições materiais e históricas de classe social

2.2.1 O materialismo histórico e a farsa do interesse geral

2.2.2 A impotência de um discurso de interesse geral perante a concretude das relações de classe

2.2.2.1 O Direito como relação social: contradições e fragilidade do conceito de interesse público

2.2.2.2 Crítica ao conceito de interesse público a partir da perspectiva estrutural do Estado capitalista

2.2.2.3 Classe social como categoria contemporânea válida: crítica ao conceito de interesse público na luta de classes do século XXI

2.3 As contradições de classe no Brasil e seu caráter atual no século XXI: o constrangimento de uma teoria de interesse geral na estratificação de classes brasileira

2.3.1 Colônia e escravidão como fundamentos originários das relações de classe no Brasil

2.3.2 Independência e revolução burguesa no Brasil: a formatação moderna das classes sociais

2.3.3 A atualidade das classes sociais no Brasil: economia dependente e superexploração do trabalho como fatores justificantes

CAPÍTULO III − TEORIAS CRÍTICAS DO DIREITO E A (NÃO) FACTIBILIDADE DE UM CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO

3.1 Critical Legal Studies e a deterioração da neutralidade dos institutos jurídicos: contribuições ao caráter político e ideológico do conceito de interesse público

3.2 O movimento Critique du Droit e a crítica ao conceito de interesse geral

3.3 O uso alternativo do Direito e a crítica ao dogmatismo: história, localização política do direito e a contribuição para a crítica de conceito do interesse público

3.4 A teoria crítica latino-americana do direito e o pluralismo jurídico: o conceito de interesse público acanhado pela diversidade cultural e política

3.5 Teoria crítica do Direito no Brasil e o conceito de interesse público: os conflitos sociais e a inexistente neutralidade dos aparatos estatais

CAPÍTULO IV − ALTERNATIVA MATERIAL CRÍTICA E PRAGMÁTICA À SUPERAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS

4.1 O interesse público desvelado: o que fazer diante do desnudamento conservador de um conceito?

4.2 A “democracia como valor universal”: uma sustentação teórica política progressista para a definição de novos rumos ao Direito Administrativo

4.3 Uma alternativa dogmática crítica do Direito Administrativo: por um “fôlego dialético”

4.4 Do interesse público ao interesse do povo: uma proposta de contribuição para uma nova dogmática crítica do Direito Administrativo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS