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A Editora Contracorrente apresenta “Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática”, leitura essencial para aqueles que querem aprofundar o estudo do controle judicial de políticas públicas, na sua dimensão político-jurídica. Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito.

A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas públicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa.

Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae.

Devidamente atualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.

Detalhes do produto:

ISBN 9788569220138
Título Processos coletivos e políticas públicas:
Subtítulo mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática
Editora Contracorrente
Ano da Edição 2016
Nº Edição 1
Páginas 304
Encadernação Brochura
Autor Carvalho, Sabrina Nasser de
Peso 0.482 kg
Dimensões 23 × 16 × 1.9 cm

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