Tratado de Direito Antidiscriminatório

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Tratado de Direito Antidiscriminatório, do celebrado autor Adilson José Moreira.

A obra reflete a necessidade da análise e sistematização dos diversos conteúdos de uma disciplina jurídica de extrema relevância para a consolidação e avanço de uma cultura democrática no nosso país. Produto de transformações sociais decorrentes da mobilização política em torno das demandas pela eliminação de práticas arbitrárias, o Direito Antidiscriminatório tem como objetivo principal eliminar mecanismos de exclusão responsáveis pela produção das desvantagens sistêmicas enfrentadas por minorias. Sua estrutura e legitimação estão presentes em normas legais, formulações teóricas, nos precedentes jurisprudenciais e em políticas públicas que procuram regular e concretizar o sistema protetivo presente na nossa legislação.

Este livro preenche, portanto, uma grande lacuna na literatura nacional, ao apresentar ao público brasileiro um estudo sistemático de temas centrais para a implementação de práticas transformadoras, constituindo uma leitura obrigatória a estudantes, professores, operadores jurídicos, gestores públicos, lideranças políticas e membros de movimentos sociais.

Detalhes do produto:

Adilson José Moreira – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutor em Direito pela Universidade de Harvard (2013). Foi pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Yale de junho de 2002 a junho de 2003. Publicou pela Editora Contracorrente “Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica” (2019).

SUMÁRIO

Introdução

1 – Direito Antidiscriminatório: definições, origens, propósitos, desafios

1.1 – Direito Antidiscriminatório: definições

1.2 – Fundamentos Filosóficos

1.2.1 – Justiça

1.2.2 – Liberdade

1.2.3 – Dignidade

1.3 – Fundamentos Antropológicos

1.4 – Fundamentos Políticos

1.4.1 – Normas Antidiscriminatórias e Cultura Democrática

1.4.2 – Política da Identidade e Sociedade Democrática

1.5 – Fundamentos Jurídicos

1.5.1 – Subjetividade Jurídica

1.5.2 – Racionalidade Constitucional

1.5.2 – Universalidade de Direitos

1.5.3 – Critérios de Distribuição de Oportunidades e de Direitos

1.6 – Normas de Direito Antidiscriminatório

1.6.1 – Normas Gerais do Direito Antidiscriminatório

1.6.2 – Normas Específicas de Direito Antidiscriminatório

1.7 – Desafios do Direito Antidiscriminatório

2 – Igualdade: Definições, Teorias, Princípios

2.1 – A Igualdade e Suas Dimensões

2.1.1 – A Dimensão Lógica da Igualdade

2.1.2 – A Dimensão Jurídica da Igualdade

2.1.3 – A Dimensão Política da Igualdade

2.1.4 – A Dimensão Moral da Igualdade

2.1.5 – A Dimensão Psicológica da Igualdade

2.1.6 – A Dimensão Diferenciativa da Igualdade

2.2 – O Conceito de Igualdade: Definições e Parâmetros

2.3 – Das Teorias Monistas às Teorias complexas da Igualdade

2.3.1 – Igualdade Formal e Igualdade Proporcional

2.3.2 – Teoria da Igualdade Moral e a Teoria Utilitarista da Igualdade

2.3.3 – Igualdade de Recursos; Igualdade e Responsabilidade

2.3.4 – Igualdade de Oportunidades e Igualdade de Resultados

2.3.5 – Igualdade de Respeito e Teorias Expressivas da Igualdade

2.4 – A Teoria da Igualdade como Capacidade

2.5 – Justiça: entre reconhecimento e redistribuição

2.6 – Igualdade Relacional

3 – A evolução da igualdade

3.1 – A Igualdade no Mundo Grego

3.2 – A Igualdade no Mundo Romano

3.3 – A Igualdade no Mundo Medieval e no Mundo Renascentista

3.4 – A Igualdade no Mundo Moderno

3.5 – A Igualdade Formal e a Representação Abstrata do Sujeito Humano

3.5 1  – O Constitucionalismo Social e a Categorização do Direito

3.5.2 – A categorização de direitos no Estado Democrático de Direito

4 – Critérios de Proteção Especial: Controle de Constitucionalidade e Democracia

4.1 – Controle de Constitucionalidade e Animosidade Contra Minorias

4.2 – A Jurisprudência Americana e Canadense Sobre Critérios de Proteção

5 – Algumas considerações sobre igualdade e liberdade

5.1 – A concepção de liberdade no mundo moderno

5.2 – As Correlações Estruturais entre Igualdade e Liberdade

5.3 – O Que Devemos Entender por Liberdade Antropológica Hoje?

6 – Princípios de interpretação da igualdade

6.1 – Razoabilidade e Proporcionalidade: A Perspectiva Antidiscriminatória

6.2 – Antidiscriminação e Antissubordinação

6.3 – As Bases Constitucionais da Perspectiva Antissubordinatória

6.4 – A Hermenêutica do Oprimido

6.4.1 – A Crítica de Minorias às Perspectivas Hermenêuticas Tradicionais

6.4.2 – Os Pressupostos Epistemológicos da Hermenêutica do Oprimido

6.4.2 – Pressupostos Teóricos da Hermenêutica do Oprimido

6.4.3 – Pressupostos Jurídicos da Hermenêutica do Oprimido

7 – Discriminação: sentidos e dimensões

7.1 – Definições

7.2 – Dimensões da Discriminação

7.3 – Discriminação: Aspectos Sistêmicos e Políticos

7.4 – Discriminação e Desvantagem

7.5 – Discriminação, Igualdade e Liberdade

7.6 – Discriminação e Legitimação

7.7 – Níveis de análise de Atos Discriminatórios

8 – A psicologia social da discriminação

8.1 – Processos Cognitivos e Processos Discriminatórios

8.2 – A Dinâmica Psicológica dos Preconceitos

8.3 – A Dinâmica Psicológica dos Estereótipos

8.4 – Disposições Cognitivas Implícitas e Práticas Discriminatórias

8.5 – A Dinâmica Cultural dos Estigmas

9 – Discriminação direta e discriminação indireta

9.1 – Discriminação Direta

9.2 – Discriminação indireta

10 – Discriminação interseccional e discriminação multidimensional

10.1 – A teoria da discriminação interseccional

10.2 – A teoria da multidimensionalidade de opressões

11 – Discriminação inconsciente e discriminação organizacional

11.1 – A Discriminação Inconsciente

11.2 – Discriminação Organizacional

11.2.1 – Cultura Institucional e Discriminação Estética

11.2.2 – Cultura Organizacional e Discriminação Racional

11.2.3 – Cultura Organizacional e Negociação da Identidade

11.3 – Relações Raciais e Mercado de Trabalho

12 – Discriminação institucional, estrutural e intergeracional

12.1 – Discriminação institucional

12.2 – Discriminação estrutural

12.3 – Discriminação intergeracional

13 – O privilégio como mecanismos de discriminação social

13.1 – O que é um Privilégio?

13.2 – A Epistemologia Social do Privilégio

13.3 – A Invisibilidade Social do Privilégio Branco

13.4 – Explicitando o Funcionamento dos Sistemas de Privilégios

14 – A teoria das microagressões

15 – Discriminação e Tecnologia

15.1  inteligência Artificial: Conceitos básicos

15.2 – Inteligência artificial e Padrões e Culturais

15.3 – Inteligência artificial, discriminação indireta e estrutural

15.4 – Discriminação genética

15.5 – A ciência e a estrutura democrática

16 – Discriminação e estratificação

16.1 – A psicologia social da estratificação social

16.2 – Estratificação social e processos de legitimação

16.3 – Legitimação e discriminação: sobre as relações raciais no Brasil

17 – Discriminação racial

17.1 – A Lógica da Operação de uma Ordem Racial

17.1.2 – Raça e Racialização

17.2 – Por Uma Definição Adequada da Discriminação Racial

17.3 – O Racismo e Suas Várias Manifestações

17.4 – O Racismo Como Prática Discursiva

17.5 – Proteção Social de Minorias Raciais

17.5.1 – Ações Institucionais

17.6 – Ações Individuais e Coletivas

18 – Discriminação sexual

18.1 – A Significação Social do Sexo

18.l.1 – A Dimensão Cultural da Discriminação Sexual

18.1.2 – Dimensão Política da Discriminação Sexual

18.1.3 – A Dimensão Econômica da Discriminação Sexual

18.3 – A Definição Legal e Conceitual de Discriminação Sexual

18.4 – Quais são os objetivos das feministas negras?

19 – Discriminação por orientação sexual

19.1 – Homossexualidade e Orientação Sexual

19.2 – Discriminação por Orientação Sexual: Aportes Teóricos

19.3 -A Discriminação por Orientação Sexual: Definição e Manifestações

19.4 – Proteção Política e Jurídica de Minorias Sexuais

19.5 – Cidadania Sexual

19.6 – A Cidadania Sexual no Brasil

20 – Os custos emocionais dos sistemas de discriminação

20.1 – Identidade e Personalidade

20.2 – Processos Discriminatórios e Dinâmica Psicológica da Regulação Social

20.3 – Os Custos Emocionais dos Sistemas de Discriminação

20.3.1 – Sistemas de Discriminação e Trabalho Emocional

20.3.2 – As Consequências Emocionais da Discriminação

21 – Governança corporativa, compliance e antidiscriminação

21.1 – Princípios constitucionais reguladores da ordem econômica

21.1 – Governança Corporativa: Definição e Funções

21.2 – Teorias de Governança Corporativa

21.3 – Governança Corporativa e Compliance

21.3 – Responsabilidade Social Corporativa

21.4 – Governança Corporativa e Práticas Discriminatórias

21.4.1 – Discriminação como Vantagem Econômica

21.5  – Diversidade Racial e Governança Corporativa

21.6 – Ações afirmativas, cidadania corporativa e repertório identificatório

22 – Parâmetros para políticas públicas e medidas legislativas

23 – Por que é errado discriminar?

24 – Bibliografia