Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro – volumes 1 e 2

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da obra Tratado sobre o setor de rodovias no Direito brasileiro, organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes Enei e dividida em dois robustos volumes.

Composto por 45 artigos de autoria de grandes especialistas, o livro oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório.

Ao se voltarem para o estudo minucioso de um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do país, os dois volumes deste Tratado se mostram fundamentais tanto para a exata compreensão do sistema vigente – cujas falhas comprometem o escoamento da produção agrícola, industrial e comercial, bem como o deslocamento dos brasileiros –, quanto para possíveis saídas e necessárias mudanças.

Nas palavras dos organizadores: “idealizou-se o presente Tratado como uma contribuição efetiva para aprofundar o exame do regime jurídico do setor de rodovias, de forma a oferecer um estudo sério e científico do temário para agentes públicos, investidores, controladores, reguladores e a comunidade jurídica em geral (…). Tudo sempre tendo em vista o oferecimento de soluções que concretizem o ideal de oferecer à coletividade rodovias de excelência, as quais, além de permitirem a integração entre as pessoas, possam ser utilizadas estrategicamente para melhorar o nível de competitividade do Brasil em vários aspectos da dinâmica econômica”.

Sobre os organizadores

Augusto Neves Dal Pozzo. Professor de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Especialista em Direito Tributário também pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduado em Infrastructure in a Market Economy pela Harvard University. MPL pela Yale School of Management. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA). Sócio-fundador do Dal Pozzo Advogados.

José Virgílio Lopes Enei. Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1996), LLM na Universidade de Virginia (2001), Mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2005) e Doutorado em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (2018). Atualmente é professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e sócio, co-head da área de infraestrutura de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

SUMÁRIO

SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO

PARTE I – REGULAÇÃO, INFRAESTRUTURA E RODOVIAS

CAPÍTULO I – O RECONHECIMENTO DA RODOVIA COMO ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA
Augusto Neves Dal Pozzo

CAPÍTULO II – O RISCO REGULATÓRIO NA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL: DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS MITIGADORAS
Ministro Bruno Dantas e Alexander Leonard Martins Kellner

CAPÍTULO III – AGÊNCIAS REGULADORAS – SURGIMENTO, DESENVOLVIMENTO E COMPETÊNCIAS
Adilson Abreu Dallari

CAPÍTULO IV – A ATUAÇÃO REGULATÓRIA RESPONSIVA NO SETOR DE RODOVIAS
Artur Porto Alegre

CAPÍTULO V – INOV@BR: COMO A EXPERIÊNCIA PAULISTA PODE CONTRIBUIR PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FEDERAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – DECRETO FEDERAL N. 10.648, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Aubrey Renan de Oliveira Leonelli, Renata Perez Dantas e Santi Ferri

CAPÍTULO VI – O MARCO REGULATÓRIO DO SETOR DE RODOVIAS NO DIREITO BRASILEIRO
Carlos Sanseverino e Flavia Witkowski Frangetto

CAPÍTULO VII – REGULAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS: INFLUXOS DA RESPONSIVIDADE SOBRE O PROGRAMA REGULATÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
Edgard Hermelino Leite Junior, Felippe Nogueira Monteiro e Yahn Rainer

CAPÍTULO VIII – A COBRANÇA DE TARIFA DE ACESSO À RODOVIA PELOS ESTADOS: O CASO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gilberto Bercovici

CAPÍTULO IX – A RELEVÂNCIA DA GOVERNANÇA COMO ASPECTO ESG EM SETORES REGULADOS
Ana Carolina Kliemann Dutra e Jackeline Belluzzo Malieno Nogueira

CAPÍTULO X – RODOVIAS INTELIGENTES: O SISTEMA FREE FLOW E O FUTURO DAS TARIFAS
Joyce Mackay Meneghello Marques e Rodrigo de Pinho Bertoccelli

CAPÍTULO XI – SUSTENTABILIDADE E RODOVIAS
Tiago Cripa Alvim

PARTE II – CONCESSÕES NO SETOR DE RODOVIAS

CAPÍTULO XII – O ESTARRECEDOR CASO DA LINHA AMARELA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO OU TENTATIVA DE QUEBRA DE CONTRATO?
José Virgílio Lopes Enei

CAPÍTULO XIII – APLICABILIDADE DA LEI PAULISTA DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE PARCERIA ÀS CONCESSÕES DE RODOVIA
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro e André Rosilho

CAPÍTULO XIV – DESAPROPRIAÇÕES E DESOCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS COMO FATORES DE DESEQUILÍBRIO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Alexandre Santos de Aragão

CAPÍTULO XV – QUANDO OS INCENTIVOS FALHAM: A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Egon Bockmann Moreira, Elisa Schmidlin Cruz e Gustavo Miranda Loures

CAPÍTULO XVI – EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
Renata Lacerda e Juliana Criscuolo

CAPÍTULO XVII – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
Dinorá Adelaide Musetti Grotti

CAPÍTULO XVIII – RELICITAÇÃO: O INSTRUMENTO QUE FALTAVA PARA TRATAR SITUAÇÕES IMPREVISÍVEIS CAPAZES DE LEVAR À INVIABILIDADE DE CONTRATOS DE CONCESSÃO E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA
Flávia Mattioli Tâmega, Fernanda Neves Vieira Machado e Fernanda Matos Castelfranchi

CAPÍTULO XIX – MODELAGEM DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: MECANISMOS DE RESILIÊNCIA PARA UM CONTRATO AUTOPORTANTE
Gabriela Miniussi Engler Pinto Portugal Ribeiro e Thiago Cardoso Araújo

CAPÍTULO XX – SANDBOX REGULATÓRIO NAS CONCESSÕES DE RODOVIAS: VIABILIZANDO INOVAÇÕES POSITIVAS
Layssa Göelzer

CAPÍTULO XXI – IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES DE NORMAS TÉCNICAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
André Paulani Paschoa e Matheus Lencek

CAPÍTULO XXII – ISENÇÕES E REDUÇÕES TARIFÁRIAS EM RODOVIAS CONCEDIDAS
André Saddy e Igor Giuberti Pinto

CAPÍTULO XXIII – DA ANÁLISE SOCIETÁRIA DOS CONSÓRCIOS E CONCESSÕES DE RODOVIAS
Armando Luiz Rovai e Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior

CAPÍTULO XXIV – ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO NA ATIVIDADE SANCIONATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT
Ana Cristina Fecuri e Leandro Moraes Leardini

CAPÍTULO XXV – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS: REMÉDIO OU VENENO? UM ESTUDO COMPARADO DE MODELOS E OS EFEITOS SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS
Bruno Aurélio e Guilherme Giacomini

CAPÍTULO XXVI – A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Camilla Silvestre

CAPÍTULO XXVII – O IMPACTO DO “PRINCÍPIO DA MORALIDADE TARIFÁRIA” NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Christianne de Carvalho Stroppa e Artur Giolito Melissopoulos

CAPÍTULO XXVIII – CONCESSÃO DE RODOVIAS E DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Evane Beiguelman Kramer e Luiz Edmundo Marrey Uint

CAPÍTULO XXIX – CRISE MACROECONÔMICA, ALOCAÇÃO DO RISCO DE DEMANDA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Fernando Vernalha Guimarães

CAPÍTULO XXX – COMITÊ DE RESOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD) NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES E PROSPECÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Gustavo Justino de Oliveira e Thaís Strozzi Coutinho Carvalho

CAPÍTULO XXXI – BINÔMIO DA PREVISIBILIDADE X FLEXIBILIDADE EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Isadora Chansky Cohen, Gabriel Ribeiro Fajardo e Izabel Campos Ferreira

CAPÍTULO XXXII – EXPLORAÇÃO DE RECEITAS ACESSÓRIAS EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: ANÁLISE DA QUESTÃO DA “PRÉVIA AUTORIZAÇÃO”
Mário Saadi

CAPÍTULO XXIII – A IMPLANTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO FREE FLOW EM CONCESSÕES EM CURSO: RISCOS E DESAFIOS
Rafael Wallbach Schwind e Lucas de Moura Rodrigues

CAPÍTULO XXXIV – IMPACTOS DA PANDEMIA NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIA: ENQUADRAMENTO JURÍDICO E METODOLOGIA
Rafael Domingos Faiardo Vanzella e Estevam Palazzi Sartal

CAPÍTULO XXXV – A REVERSÃO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E SEU REGIME JURÍDICO-ECONÔMICO
Rafael Véras de Freitas

CAPÍTULO XXXVI – ACORDO TRIPARTITE EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ARQUITETURA CONTRATUAL REVELADORA DE INFORMAÇÕES EM CONTRATOS INCOMPLETOS
Rafael Véras de Freitas e Caio Cesar Figueiredo

CAPÍTULO XXXVII – OS BENS REVERSÍVEIS ANTE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Raquel Lamboglia Guimarães e Wladimir Antonio Ribeiro

CAPÍTULO XXXVIII – AS REVISÕES NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Rodrigo Barata

CAPÍTULO XXXIX – A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
Samuel Mezzalira

CAPÍTULO XL – OS AVANÇOS EM RODADAS: OS IMPACTOS DAS MODELAGENS REGULATÓRIAS NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS
Thiago Luís Sombra e Natália Kalil Chad Sombra

CAPÍTULO XLI – ANOTAÇÕES SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DO PASSIVO REGULATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO NO ÂMBITO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser

CAPÍTULO XLII – A COBRANÇA DE PAGAMENTO PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO NAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vivian Semer e Viviane Formigosa

PARTE III – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS

CAPÍTULO XLIII – A NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO
Tácio Lacerda Gama e Isabella Remaili Monaco

CAPÍTULO XLIV – CONCESSÃO DE RODOVIAS: A LEI INVIABILIZA A RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Leonardo Farias Florentino e Roberto Ricomini Piccelli

PARTE IV – POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA E O SETOR DE TRANSPORTES

CAPÍTULO XLV – EL DERECHO A LA MOVILIDAD URBANA COMO DERECHO SOCIAL FUNDAMENTAL: HACIA UNA MOVILIDAD INTEGRADORA Y SOSTENIBLE PARA LAS CIUDADES DE BRASIL A TRAVÉS DE LA CONTRATACIÓN PÚBLICA
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz e Jose Ignacio Herce Maza