Tribunais de Contas no Estado Democrático e os desafios do controle externo

A Editora Contracorrente tem a honra de publicar mais um lançamento de João Antonio da Silva Filho. Depois do sucesso de “A era do direito positivo”, vem aí “Tribunais de Contas no Estado Democrático e os desafios do controle externo”.

Enquanto o aparelho do Estado brasileiro passa por profundas transformações, causando desassossego nos democratas históricos, a presente obra nos traz reflexões de caráter filosófico, técnico, político e institucional, baseadas na vasta experiência do autor na Administração Pública, na vida política e, mais recentemente, como Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Elucidando com perspicácia o papel fundamental dos Tribunais de Contas na luta pelo fortalecimento democrático, sublinha o autor: “Para se construir uma sociedade saudável é preciso estabelecer uma espécie de duto das expectativas individuais ou coletivas para solidificar uma convivência harmônica. Este ‘condutor’ é a democracia”.

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ÍNDICE

PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I – O ESTADO DEMOCRÁTICO COMO INSTRUMENTO DE
COMPOSIÇÃO DAS DIFERENÇAS NA SOCIEDADE
1.1 Introdução
1.2 Compor para viabilizar o convívio democrático
1.3 A democracia como composição das diferenças
1.4 A visão atual do Estado
CAPÍTULO II – HISTÓRICO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
2.1 Breve histórico
2.2 Evolução histórica dos Tribunais de Contas no Brasil
2.2.1 Brasil Colônia (1500-1815) e Brasil Reino (1815-1822)
2.2.2 No Brasil Império (1822-1889)
2.2.3 No Brasil República (1889)
2.2.4 Constituição de 1891
2.2.5 Constituição de 1934
2.2.6 Constituição de 1937 – Estado Novo
2.2.7 Constituição de 1946
2.2.8 Constituição de 1967
2.2.9 Constituição de 1988
CAPÍTULO III – O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Introdução
3.2 Natureza e Princípios aplicados à Atividade de Controle
3.3 Espécies de Controle
3.3.1 Controle Interno
3.3.2 Controle Externo
3.4 O controle exercido pelos Tribunais de Contas
3.4.1 Natureza jurídica dos Tribunais de Contas
3.4.2 Funções dos Tribunais de Contas
3.4.3 Natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas
3.5 O controle prévio, concomitante e posterior dos
Tribunais de Contas
CAPÍTULO IV – A INOVAÇÃO NA PRÁTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
4.1 Evolução do Controle externo e os novos desafios para as
Cortes de Contas
4.1.1 Controle da legalidade, legitimidade e economicidade
4.2 Inovações na prática do controle externo
4.2.1 Auditorias Operacionais: valorização de políticas
públicas e sua avaliação pelo resultado
4.2.2 Auditorias Transversais: busca pelo resultado
4.3 Uso de cautelares no controle preventivo e concomitante
4.3.1 Atuação do TCMSP no reequilíbrio econômico dos contratos
de Concessão do Lixo como um novo marco de atuação dos Tribunais
de Contas no controle preventivo dos gastos públicos
4.3.2 Atuação do TCMSP na licitação da varrição (indivisíveis
de limpeza pública) no município de São Paulo
4.4 Termos de Ajustamento de Gestão e Mesas Técnicas: o controle
agindo de forma dialógica na busca da consensualidade
4.5 A individualização da conduta daqueles que contribuíram para
a prática do ato administrativo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS